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Termo de Uso e Afiliação no Site Gosto Disso em Sistema de Pagamento Por Clique, Emails Recebidos, Participações em Enquetes e Demais Situações do Gênero.
O site www.gostodisso.com, empresa jurídica de direito privado, devidamente inscrita no CGC/MF sob n. 19.003.306/0001-20, com sede nesta cidade de Campo Grande, MS, a Rua Goias, nº 405 - sala 08 - Jardim dos Estados, doravante denominada SITE-CONTRATANTE, e a pessoa física identificada no cadastramento do banco de dados eletrônico retro, doravante denominado CONTRATANTE-USUÁRIO, e a empresa pessoa física ou jurídica identificada no cadastramento do banco de dados eletrônico retro, doravante denominada EMPRESA-ANUNCIANTE celebram o presente contrato, mediante as cláusulas e condições abaixo:
Considerando-se que as seguintes condições são válidas para todos os parceiros do programa de associados do site, independentemente de sua localização geográfica.
Considerando que SITE-CONTRATANTE reserva-se o direito de recusar qualquer adesão que não se identifique com os seus interesses, sem necessariamente indicar o motivo da recusa.
Considerando-se que as palavras grafadas neste Instrumento Particular terão o significado que a elas é atribuído de acordo com o estabelecido abaixo:
Site - Conjunto de páginas ou lugar no ambiente da Internet ocupado com conteúdo de uma empresa ou de uma pessoa.
SITE-CONTRATANTE GOSTO DISSO - É o site de internet registrado no Núcleo de Informação e Coordenação do Ponto BR (www.registro.br) sob o domínio www.gostodisso.com, com todos os recursos e ferramentas relacionadas a este, bem como outros SITES e domínios da marca GOSTO DISSO registrados nos respectivos órgãos responsáveis pela classificação e registro do domínio. É um veículo de mídia, veiculando propagandas e enquetes de anunciantes e que realiza pagamento em dinheiro para seus usuários (telespectadores).
Contratante-Usuário - Aquele que se cadastra no site www.gostodisso.com, informando seu perfil de preferências de propagandas, e que recebe pagamento em dinheiro por assistir as propagandas dos Anunciantes, responder as enquetes a elas relacionadas e demais atividades correlatas.
Empresa-Anunciante - É a pessoa física ou jurídica que veicula seus anúncios ou publicidade no site www.gostodisso.com, para realizar uma propaganda, devendo por sua conta e risco fornecer a arte ou vídeo, de acordo com as especificações para veiculação no site (nº de pixel, tamanho do vídeo (bits ou tempo), etc.
Clique - É o redirecionamento de um CONTRATANTE-USUÁRIO ou INTERNAUTA para uma página ou “site” na INTERNET.
Clique Prêmio - Como clique prêmio será considerado apenas o primeiro direcionamento de um mesmo usuário em um mesmo dia. O usuário será identificado pelo seu número IP. O usuário direcionado deverá além de acessar o SITE, realizar algum evento no site, tais como responder a enquetes, assistir a propagandas de anunciantes e ou outras atividades correlatas.
Link - Significa um acesso eletrônico, seja por meio de imagens ou palavras, que permite a conexão a outras telas de um mesmo SITE, ou, ainda, de outros SITES.
Conteúdo - Inclui texto, programas, scripts, gráficos, fotos, sons, imagens, músicas, vídeos, combinações audiovisuais, animações, recursos interativos e outros materiais que o(s) USUÁRIO(S) e o(s) ANUNCIANTE(S), têm acesso ou submetem a um SITE.
Home Page - Significa a página inicial e de entrada de um determinado “site”.
URL - “uniform resource locator” ou endereços na INTERNET.
Spam - São e-mails enviados a um grupo de usuários sem a sua devida permissão.
HTML - Significa a abreviação de “hyper text markup language”, o padrão de linguagem para desenvolvimento das páginas que compõem um “site”.
CANCELAR CONTA - Havendo interesse em CANCELAR cadastro, o usuário deverá encaminhar uma solicitação por email para cancelar@gostodisso.com, confirmando CPF e DATA DE NASCIMENTO. Fica ciente o usuário que não será possível reativar sua conta ou recuperar qualquer informação, vez que todos os registros serão devidamente apagados no prazo de 60 dias.
Cláusula Primeira – Dos Direitos e Deveres do CONTRATANTE-USUÁRIO.
1 - Ao clicar em “aceito os termos deste contrato”, o CONTRATANTE-USUÁRIO autoriza a receber em seu email ou mesmo no SITE-CONTRATANTE, propagandas direcionadas ao seu perfil de usuário, sem que isso se qualifique como spam.
2 -Terá direito também o CONTRATANTE-USUÁRIO a receber pagamentos em dinheiro, cujo valor será mais adiante tratado, a cada participação no SITE-CONTRATANTE, seja em enquetes, propagandas assistidas e ou qualquer atividade correlata, tendo o direito de receber, em sua conta corrente, sempre que acumular a quantia mínima de R$ 25,00 ( vinte e cinco reais ) descontados daí as despesas bancárias que o SITE-CONTRATANTE terá referentes ao depósito (DOC bancário). Se o valor do mês não atingir a quantia mínima estabelecida, será acumulado para o próximo mês, e assim sucessivamente até que atinja o valor correspondente.
3 - Perderá o CONTRATANTE-USUÁRIO o direito de receber os valores a ele destinados se passar o período de 6 (seis) meses sem qualquer movimentação no site, cliques, respostas a enquetes, etc, bem como se neste prazo não resgatar os créditos que tem direito.
4 - É de responsabilidade exclusiva do CONTRATANTE-USUÁRIO informar corretamente seus dados cadastrais, inclusive uma conta corrente válida a fim de receber seus créditos.
5 - Caso esses dados estejam incorretos, impossibilitando assim o SITE-CONTRATANTE depositar seus créditos, será de sua exclusiva responsabilidade, nada podendo reclamar posteriormente.
6 - Em caso de tentativa, ou sucesso, do CONTRATANTE-USUÁRIO invadir o banco de dados do SITE-CONTRATANTE, fica ciente que será punido civil e criminalmente pelas suas atitudes, de acordo com a legislação vigente.
6.1 - Fraudes: o SITE-CONTRATANTE entende por fraude toda manobra visando gerar artificialmente “cliques” em um “banner” no “site” da EMPRESA-ANUNCIANTE. O SITE-CONTRATANTE reserva-se o direito de romper o contrato e estipular a remuneração devida ao CONTRATANTE-USUÁRIO se alguma fraude for constatada. Serão considerados fraudes os seguintes procedimentos:
a) “Links” indevidos – “links” que levam para o “SITE”, mas não são “banners” oficiais da EMPRESA-ANUNCIANTE;
b) É vedado ao CONTRATANTE-USUÁRIO redirecionar para outros “sites” ou utilizar de outros métodos que não seja para a “home page” do SITE-CONTRATANTE.
c) Os “links” que chamam o “site” do SITE-CONTRATANTE devem ser explícitos.
d) Não serão aceitos igualmente sistemas gerenciadores de “banners”.
7 - Cada CONTRATANTE-USUÁRIO somente poderá criar um cadastro, com um único CPF válido e uma única conta bancária, ficando vedado a criação de vários cadastros com o mesmo CPF, apelido e conta bancária, sob pena de exclusão imediata de todos os cadastros oriundos do mesmo CPF.
8 - Poderão acessar o site a partir de 12 anos mediante CPF e Conta Corrente de um responsável, sendo que eventuais créditos serão do responsável ou do cadastrado, se maior.
9 - Não poderá o CONTRATANTE-USUÁRIO transmitir ou enviar informações de qualquer natureza que possam incitar, induzir, ou promover atitudes discriminatórias, mensagens violentas ou delituosas que atentem contra aos bons costumes, à moral ou ainda que contrariem a ordem pública;
10 - Alterar, apagar e/ou corromper dados e informações de terceiros;
11 - Violar a privacidade de quaisquer CONTRATANTE-USUÁRIO e/ou EMPRESA-ANUNCIANTE;
12 - Violar propriedade intelectual do SITE-CONTRATANTE, de terceiros em geral, ou seja, direito autoral, marca, patente, etc., através de reprodução de material, sem a prévia autorização do proprietário;
13 - Usar "nome de USUÁRIO" que guarde semelhança com o nome gosto disso;
14 - transmitir ou enviar arquivos com vírus de computador, com CONTEÚDO invasivo, destrutivo ou que cause dano temporário ou permanente nos equipamentos do destinatário e/ou do SITE-CONTRATANTE;
15 - Utilizar nomes e/ou apelidos considerados ofensivos, bem como os que contenham dados pessoais de qualquer CONTRATANTE-USUÁRIO e/ou EMPRESA-ANUNCIANTE;
16 - Transmitir ou enviar informações de propriedade de terceiros;
17 - Usar endereços de computadores, de rede ou de correio eletrônico falso;
18 - Utilizar qualquer nome e/ou apelido que insinue ou sugira que os produtos ou serviços anunciados pertencem ao SITE-CONTRATANTE ou que fazem parte de promoções suas;
19 - Utilizar materiais que contenham qualquer vírus, worms, malware e outros programas de computador que possam causar danos ao site ou aos CONTRATANTE-USUÁRIO, EMPRESA-ANUNCIANTE ou do SITE-CONTRATANTE;
20 - Realizar a divulgação de materiais ilegais, agressivos, caluniosos, abusivos, difamatórios, discriminatórios, ameaçadores, danosos, invasivos da privacidade de terceiros, terroristas, vulgares, obscenos ou ainda condenáveis de qualquer tipo ou natureza que sejam prejudiciais a menores e à preservação do meio ambiente de algum modo.
21 - Anexar URLs, endereços de e-mail ou outro material publicitário ou de cunho de anúncio e/ou publicidade de terceiros sem prévia autorização do SITE-CONTRATANTE.
22 - O descumprimento às condições, termos e observações deste TERMO DE USO dá ao SITE-CONTRATANTE o direito de cancelar, suspender, excluir e/ou desativar o cadastro ou o material enviado pelo CONTRATANTE-USUÁRIO, temporária ou definitivamente, ao seu único e exclusivo critério, sem prejuízo das cominações legais pertinentes e sem a necessidade de comunicar ao CONTRATANTE-USUÁRIO a ação tomada dentro do seu sistema.
Cláusula Segunda – Dos Direitos e Deveres da EMPRESA -ANUNCIANTE .
1 - No SITE-CONTRATANTE existirão 3 espécies de anúncios distintos entre si, quais sejam:
1.1 - Anúncio como Patrocinador : o anunciante aparecerá em todas as propagandas que forem veiculadas, mediante a escolha de seu patrocínio por outros anunciantes.
1.2 - Anúncio comum: o anunciante definirá seu publico alvo através de filtros de perfis de usuários, definirá a o valor da verba, e o valor dos pagamentos que serão distribuídos, bem como a quantidade de impactos desejados no mesmo usuário. O anunciante comum poderá escolher um anunciante patrocinador para aparecer juntamente com sua propaganda (resguardar tanto para anunciante comum quanto para o patrocinador os riscos e conta de suas marcas aparecerem na mesma pageview.
1.3 - Anúncio Página de Créditos: O anunciante postará sua propaganda direcionada para os perfis de seu publico alvo e aparecerá somente nas paginas de consulta e resgate de créditos dos usuários.
2 - O SITE-CONTRATANTE não aceitará a prática dos seguintes procedimentos da EMPRESA-ANUNCIANTE :
2.1 - Cada código de EMPRESA-ANUNCIANTE corresponde a uma “URL”. Caso a EMPRESA-ANUNCIANTE tenha mais de um “site”, deve ter uma inscrição distinta para cada um deles. Não é permitido utilizar o mesmo código em vários “sites”.
2.2 - É terminantemente proibido modificar os “banners” do SITE-CONTRATANTE, exceto com sua autorização por escrito através de e-mail com aviso de recebimento.
3 - É terminantemente proibido enviar “spam” aos internautas por e-mails, ou por qualquer outro meio com o objetivo de gerar “cliques” nos “banners” do SITE-CONTRATANTE em suas páginas utilizando o código “HTML” por ela fornecido.
4 - Os “cliques” devem ser totalmente voluntários.
5 - É terminantemente proibido fazer qualquer tipo de promoção que utilize o nome do SITE-CONTRATANTE e/ou promover qualquer tipo de premiação ou sorteio associado ao nome www.gostodisso.com. ou gosto disso ou suas variantes.
Cláusula Terceira – Dos Direitos e Deveres do SITE-CONTRATANTE.
1 - Os “cliques” do CONTRATANTE-USUÁRIO serão identificados pela presença de um marcador com seu nome no endereço do SITE-CONTRATANTE. Em nenhum caso, o SITE-CONTRATANTE será responsabilizado pela ocorrência de erro técnico cometido pela EMPRESA-ANUNCIANTE ou por seus representantes durante a realização técnica de seus “links” e imagens.
2 - O SITE-CONTRATANTE não assume qualquer responsabilidade que advenha das relações existentes entre o CONTRATANTE-USUÁRIO e a EMPRESA-ANUNCIANTE, sejam elas diretas ou indiretas, e, ou também:
2.1 - Por negociações efetuadas entre CONTRATANTE-USUÁRIO(s) e EMPRESA-ANUNCIANTE(S);
2.2 - Pela entrega de produtos e serviços de EMPRESA-ANUNCIANTE, sendo tais negociações por conta e risco do CONTRATANTE-USUÁRIO, que deve cercar-se de todos os cuidados necessários ;
2.3 - Por danos e/ou prejuízos resultantes das negociações entre CONTRATANTE-USUÁRIO e EMPRESA-ANUNCIANTE cadastrada no site www.gostodisso.com.
Pela origem, qualidade e quantidade dos produtos e serviços da EMPRESA-ANUNCIANTE cadastrado no site www.gostodisso.com, sendo dela total e exclusiva responsabilidade;
2.4 - Por transações efetuadas "on-line" na Internet, que são de inteira e exclusiva responsabilidade de quem disponibilizar os respectivos produtos ou serviços, bem como se EMPRESA-ANUNCIANTE utilizar a modalidade de CUPOM, para gerar descontos e vantagens para o CONTRATANTE-USUÁRIO.
2.5 - Portanto, o www.gostodisso.com, não é responsável por qualquer ação ou omissão do CONTRATANTE-USUÁRIO baseadas nas informações, anúncios, vídeos, fotos ou outros materiais veiculados pelo site, bem como por qualquer ação ou omissão da EMPRESA-ANUNCIANTE, baseadas nas informações, anúncios, vídeos, fotos ou outros materiais veiculados pelo site.
Adicionalmente, o site www.gostodisso.com, envidará seus melhores esforços para mantê-lo sempre atualizado, completo e preciso, mas não se responsabilizará por erro, fraude, inexatidão, imprecisão ou divergência nos dados, vídeos, fotos ou outros materiais relacionados a anúncios ou à inexatidão das informações contidas e apresentadas no site.
2.6 - Eventuais erros no funcionamento do site www.gostodisso.com, serão corrigidos durante o período que for necessário para manutenção. O site www.gostodisso.com, não se responsabiliza por danos decorrentes da não disponibilidade ou erro de funcionamento do seu site.
2.7 - Não terá o SITE-CONTRATANTE nenhuma responsabilidade pelos entendimentos e negociações entre EMPRESA-ANUNCIANTE e CONTRATANTE-USUÁRIO, ficando o SITE-CONTRATANTE isento de quaisquer reivindicações ou ações judiciais propostas por CONTRATANTE-USUÁRIO ou terceiros.
2.8 - O SITE-CONTRATANTE, seus funcionários, agentes, colaboradores, representantes e procuradores, devem ser eximidos de toda e qualquer responsabilidade decorrente de qualquer tipo de reclamação ou ação legal contra um ou mais EMPRESA-ANUNCIANTE, sejam elas promovidas por um ou mais CONTRATANTE-USUÁRIO(S), ou inclusive por algum terceiro.
2.9 - Também não serão de responsabilidade do SITE-CONTRATANTE as obrigações tributárias que recaiam nas atividades entre CONTRATANTE-USUÁRIO e EMPRESA-ANUNCIANTE, assim, ao adquirir algum bem ou serviço, o CONTRATANTE-USUÁRIO consumidor deverá exigir documento fiscal da EMPRESA-ANUNCIANTE, a menos que este esteja legalmente dispensado de fornecê-la.
3 - Caso o CONTRATANTE-USUÁRIO acesse o site de parceiros, patrocinadores, EMPRESA-ANUNCIANTE(S) e demais sites ou serviços que sejam acessados através do SITE-CONTRATANTE, é possível que haja solicitação de informações financeiras e/ou pessoais do CONTRATANTE-USUÁRIO. Tais informações não serão enviadas pelo CONTRATANTE-USUÁRIO ao SITE-CONTRATANTE, e sim diretamente ao solicitante, não tendo o SITE-CONTRATANTE, portanto, qualquer responsabilidade pela utilização e manejo dessas informações.
Campo Grande, MS, 26 de Maio de 2014
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